PEPAC 2023-2027
Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027, Eixo B.3, Intervenções, Campanhas e Concursos.
PEPAC 2023-2027
Intervenções - Eixo B.3
Consulte as Campanhas
Aceda aos avisos, portarias e demais legislação aplicável de cada campanha.
Eixo B.3.3 e B.3.4
Consulte os Concursos
Aceda aos avisos, portarias e demais legislação aplicável de cada concurso.
Eixo B.3.2
Períodos anteriores
Acesso a documentação de programas de anos anteriores.
Campanhas 2018/2019 a 2022/2023
Orientações Técnicas
Consulte orientações técnicas para o
cumprimento da obrigação das prestações vínicas.
Legislação Aplicável
Consulte as regras e regulamentos dos eixos B.3 do setor da vitivinicultura, do PEPAC.
Ajuda pagas à Destilação de Subprodutos
Relatórios anuais das campanhas.
Concursos 2008 a 2022
Consulte os concursos de apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros.