Campanha 2023-2024

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Avisos

Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
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Estabelece a alteração ao Aviso da Campanha 2023-2024, prorrogando o prazo de submissão de candidaturas.
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Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão, os prazos para a apresentação das candidaturas neste período e alteração dos prazos relativos ao primeiro período de candidaturas.
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Define a prorrogação de prazos para a submissão dos pedidos de pagamento, tendo em consideração a existência de vários constrangimentos comunicados pelas organizações de produtores que colocam em causa a execução dos investimentos e a respetiva submissão dos pedidos de pagamento nos prazos previstos.
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Define a prorrogação de prazos para a submissão dos pedidos de pagamento, tendo em consideração a existência de vários constrangimentos comunicados pelas organizações de produtores que colocam em causa a execução dos investimentos e a respetiva submissão dos pedidos de pagamento nos prazos previstos.
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Orientações Técnicas Específicas (OTE)

Define um conjunto de regras administrativas e procedimentos, e destina-se essencialmente aos beneficiários destes apoios, para cumprimento das suas obrigações, e assegurarem a correta utilização dos apoios financeiros, bem como permitir uma maior eficácia na operacionalização da gestão e controlo da execução destas intervenções.
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