Avisos
Aviso de Abertura do Concurso n.º 1/2024 – Apoio à Promoção e Comunicação nos Países Terceiros no âmbito do PEPAC
Estabelece o concurso de projetos de promoção e comunicação, definindo as condições, regras e prazos para a apresentação de candidaturas.
- Data:
Alteração do Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024 – Prorrogação do prazo de submissão de candidaturas
Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, prorrogando o prazo para a submissão de candidaturas.
- Data:
Alteração do Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024 – Ajustamento da dotação orçamental comunitária
Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, ajustando a dotação orçamental comunitária referente aos projetos de promoção e comunicação nos países terceiros, no âmbito do programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura.
- Data:
Portaria
Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Data:
Orientações Técnicas Específicas (OTE's)
Orientação Técnica n.º1/2024 – Intervenção Sectorial de Promoção e Comunicação em Países Terceiros
Detalha os requisitos técnicos, critérios e procedimentos a aplicar na preparação e submissão das candidaturas, servindo de guia prático para os potenciais beneficiários cumprirem as normas e condições estabelecidas no aviso de abertura de concurso.
- Data:
Anexo OTE n.º 2/2024, 8 de janeiro 2024
Inclui, por rubrica de despesa, a informação relativa à descrição da rubrica de despesa, os campos a preencher no formulário de candidatura (plataforma eletrónica do SIAPV), o custo unitário (em Euros), se aplicável, e a identificação dos documentos a incluir pelo beneficiário no formulário de candidatura (Plataforma eletrónica SIAPV, do IVV, IP) e os documentos a incluir em sede de Pedido de Pagamento (IFAP, IP).
- Data:
Minutas
Beneficiários Aprovados
Legislação aplicável
Legislação Nacional
Decreto-Lei nº 12/2023, de 24 de fevereiro
Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
- Data:
Legislação Comunitária
Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 da Comissão de 6 de setembro de 2022
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à avaliação dos planos estratégicos da PAC e à prestação de informações para efeitos de acompanhamento e de avaliação
- Data:
Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão de 7 de dezembro de 2021
Complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
- Data:
Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021
Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013.
- Data:
Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021
Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013.
- Data: