Vinha
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- AVISO | Candidaturas às novas autorizações – Prorrogação do prazo de submissão – 2020
- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2022
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- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2023
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- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2024
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- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2025
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- Declaração de Retificação n.º 340/2016, de 30 de marçoDeclaração de Retificação do Despacho n.º 3071/2016, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 29 de fevereiro
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- Decreto-Lei n.º 176/2015 de 25 de agostoEstabelece os princípios e as competências relativos ao regime de autorizações para plantações de vinhas e os procedimentos administrativos para a gestão e controlo do potencial vitícola.
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- Despacho n.º 1721/2024, de 13 de fevereiroFixa a nível nacional para o ano de 2024 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha
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- Despacho n.º 1774-C/2017, de 4 de fevereiroFixa, a nível nacional, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha para o ano de 2017
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- Despacho n.º 1927/2018, de 22 de fevereiroFixa a nível nacional e para o ano de 2018, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
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