Rotulagem

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• Portaria n.º 26/2017 de 13  janeiro 2017

  Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento n.º 251/2014, do Parlamento e do Conselho, de 26 de fevereiro, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

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  • Data: 13 de Janeiro de 2017
• Regulamento (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de fevereiro de 2026 – que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014, (UE) n.º 2021/2115 e (UE) n.º 2024/1143

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  • Data: 27 de Março de 2026
• Regulamento (UE) N.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011

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  • Data: 27 de Março de 2026
• Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024

  Revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo

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  • Data: 15 de Janeiro de 2025