Procedimento Nacional de Publicitação
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- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Biscoitos”, DOP “Graciosa” e DOP “Pico”Portaria nº 34/2012, de 9 de março, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas;
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Biscoitos”, DOP “Graciosa”, DOP “Pico” e IGP “Açores”Decreto Legislativo nº 12/2011/A, de 23 de abril, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Madeira”Portaria nº 38/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Madeira”Portaria n.º 39/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Madeira”, “DOP Madeirense” e IGP “Terras Madeirenses”
- Alteração ao Caderno de Especificações da DOP “Madeira”, DOP “Madeirense” e IGP “Terras Madeirenses”Portaria n.º 40/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da IGP “Açores”Portaria nº 33/2012, de 9 de março, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
- Data:
- Alteração ao Caderno de Especificações da IGP “Minho”Portaria n.º379/2012, de 21 de novembro
- Data:
- Alteração aos Cadernos de Especificações da DOP “Douro” (Moscatel do Douro)
- Alteração aos Cadernos de Especificações da DOP “Porto”
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