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    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2023, prorrogando o prazo para a submissão de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, ajustando a dotação orçamental comunitária referente aos projetos de promoção e comunicação nos países terceiros, no âmbito do programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, prorrogando o prazo para a submissão de candidaturas.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2025, prorrogando o prazo para a submissão de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Destilação de Subprodutos da Campanha 2023/2024, ajustando a dotação orçamental comunitária.
    • Inclui, por rubrica de despesa, a informação relativa à descrição da rubrica de despesa, os campos a preencher no formulário de candidatura (plataforma eletrónica do SIAPV), o custo unitário (em Euros), se aplicável, e a identificação dos documentos a incluir pelo beneficiário no formulário de candidatura (Plataforma eletrónica SIAPV, do IVV, IP) e os documentos a incluir em sede de Pedido de Pagamento (IFAP, IP).

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