Ao submeter a um determinado formulário, o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. procede ao tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes termos:
Segurança dos Dados
O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, I.P.) adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados.
1. Responsável pelo tratamento de dados
2. Dados pessoais recolhidos e tratados
Os dados pessoais que o/a candidato/a possa submeter através de formulário de candidatura disponível no website do IVV, I.P., bem como os demais dados pessoais que venha a fornecer ou sejam gerados ou resultem da avaliação da candidatura ou de processo de recrutamento, serão tratados pelo IVV, I.P. na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
O IVV, I.P. tem um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte endereço de correio eletrónico: epd@ivv.gov.pt
O IVV, I.P. para efeitos de registo e tratamento de candidaturas espontâneas e/ou processos de recrutamento e seleção, recolhe os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação, como o nome, morada, data de nascimento, nacionalidade e fotografia;
- Dados profissionais, nos quais se inclui, a experiência e percurso profissional;
- Dados relativos a habilitações literárias e formação profissional, como grau académico, curso, certificado de habilitações, inscrição em ordens profissionais;
- Dados de contato, por exemplo o endereço de correio eletrónico e telemóvel;
- Outros dados e informação pessoal referidos no Curriculum Vitae submetido pelo titular dos dados.
Outros dados para diligências pré-contratuais (formação do contrato), como número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, fotografia, registo criminal (de acordo com a profissão/atividade), carta de condução, Visto de Procura de Trabalho, Título de residência, entre outros.
Se outros dados forem necessários por constituir requisito obrigatório para avaliação da candidatura, por exemplo habilitação exigida por lei para determinado posto de trabalho, o IVV, I.P. dará essa indicação ao/à candidato/a.
O respeito pela privacidade dos candidatos não impede o acesso a outra informação que não tenha origem nos dados fornecidos pelo titular dos dados no âmbito de candidaturas espontâneas e/ou processos de recrutamento e seleção, através de contactos disponibilizados pelo titular dos dados.
A recolha e tratamento dos dados pessoais em causa constitui requisito necessário para a avaliação da candidatura, pelo que, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, esclarece-se que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá prosseguir.
3. Finalidade da recolha e tratamento
Os dados pessoais em causa são tratados para a finalidade de gestão de processos de recrutamento e seleção, assim como para efeitos de criação de conta no portal de recrutamento para acompanhamento dos processos a que os titulares dos dados tenham submetido candidatura, sendo que, se o/a candidato/a for selecionado/a para integrar o quadro de colaboradores do IVV, I.P., os dados serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho.
O IVV, I.P. assegura o respeito pelas regras de privacidade, usando os dados pessoais recolhidos exclusivamente para a finalidade descrita, nomeadamente mediante o controlo de acesso aos dados o qual apenas é concedido a pessoas devidamente autorizadas e sujeitas ao dever de sigilo, e garante a sua segurança adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas à garantia dos princípios da proteção de dados, tais como os da transparência, da minimização dos dados, da exatidão e da integridade de dados.
4. Licitude do tratamento
O tratamento destes dados é realizado com base:
- No consentimento do titular dos dados;
Sendo o fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais o consentimento, o titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento, o IVV, I.P. cessará imediatamente o tratamento dos dados pessoais do/a candidato/a para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
O titular dos dados poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados no RGPD.
5. Destinatários dos Dados
Os dados são acedidos pelo IVV, I.P., na estrita medida do necessário para a finalidade referida, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades.
6. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são conservados pelo IVV, I.P. pelo período necessário à prossecução da finalidade acima referida.
Até ao máximo de 2 (dois) anos a contar da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o/a candidato/a não ter integrado qualquer processo de recrutamento do IVV, I.P. durante aquele período.
Até 5 anos após a cessação do contrato de trabalho, quando o/a candidato/a tenha sido contratado/a.
Os referidos prazos ficam suspensos caso exista processo judicial, processo contraordenacional, administrativo, ou qualquer outro que envolva um litígio, ou obrigações legais e/ou orientações legislativas que envolvam esta matéria.
7. Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem nomeadamente os seguintes direitos: direito de acesso; direito à retificação; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de se opor ao tratamento.
As comunicações para o exercício dos direitos do titular dos dados devem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados através do correio eletrónico: epd@ivv.gov.pt
8. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão tratados e armazenados informaticamente, podendo pontualmente ser tratados em suporte de papel.
O IVV, I.P. implementou medidas técnicas e procedimentos adequados a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores autorizados do IVV, I.P. têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
Declaro ter conhecimento e autorizo a utilização dos meus dados pessoais constantes na presente ficha de candidatura em processo de recrutamento, nos termos e fundamentos expostos.