A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal promove uma sessão de esclarecimento online acerca do “Registo de Produtores/Embaladores – Setor agrícola e agroalimentar”.
Os “produtores de produtos”, incluindo os embaladores que colocam produtos embalados em território nacional pela primeira vez – nomeadamente os lagares, adegas, centrais fruteiras, etc. – estão obrigados a comunicar à APA, através do sistema integrado de registo eletrónico de resíduos, o tipo e a quantidade de produtos ou o material e quantidade de embalagens colocados no território nacional e o sistema de gestão por que optaram em relação a cada tipo de resíduo.
As declarações anuais (correção e estimativa) têm de ser submetidas no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) até 31 de Março.
Por outro lado, desde 1 de Janeiro de 2025 “os produtores do produto devem identificar o respetivo número de registo nas faturas, nos documentos de transporte ou nos demais documentos equivalentes por eles emitidos”.
Para informar e tirar as dúvidas a respeito destas obrigações e procedimentos, contaremos com a Eng.ª Mafalda Mota, da Agência Portuguesa do Ambiente.
Mais informação disponível em: https://www.apambiente.pt/residuos/registo-de-produtores-de-produtos