Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de agosto

Altera as Portarias n.os 315/2024/1, de 5 de dezembro, e 198/2025/1, de 21 de abril, que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções do setor da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)